Planejamento tributário para 2016

Com o fim do ano cada vez mais próximo está na hora de pensar no planejamento tributário para 2016. Para a realização deste planejamento é fundamental ter a contabilidade em dia. Os dados contábeis serão peça-chave na elaboração do planejamento de forma que a empresa  pague os impostos adequados ao seu tamanho e função. Este planejamento deve ser feito anualmente devido às mudanças de legislação e do surgimento de novos impostos.

No Brasil existem cerca de 92 tipos de impostos, taxas, tributos e contribuições gerando uma alta carga tributária que pode chegar a 35% do faturamento. Outro cálculo desconcertante dá conta de que  a  soma do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do Lucro Líquido apurado. Os percentuais pouco confortáveis  quantificam a responsabilidade na hora de determinar qual o caminho a ser trilhado pela empresa quando o assunto é o pagamento de impostos.

Segundo o profissional contábil, consultor e professor universitário, Arnóbio Neto Araújo Durães, em entrevista à TV CRCSP,  trata-se de um valor tributário muito alto que inibe o crescimento dos empresários no nosso país. Durães ressalta que todas as formas lícitas com o propósito de minimizar custos são respeitadas pela Fazenda Pública e o planejamento tributário deve caminhar neste sentido. Ele lembra que uma vez feita a escolha ela não poderá ser mudada até o próximo ano, daí a importância de se fazer análises antecipadas que vão embasar a decisão final, e defende a importância da elaboração do planejamento tributário ser  realizada de maneira conjunta entre profissionais contábeis, advogados tributaristas e administradores para que se alcance melhores resultados. Durães  destaca a importância da boa contabilidade  que vai disponibilizar informações importantes da empresa para todos os profissionais envolvidos no planejamento.

No Brasil as empresas podem optar pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional o que, normalmente, é definido em fevereiro de cada ano quando acontece o primeiro pagamento de impostos, já as empresas que optarem pelo Simples Nacional têm prazo até o último dia de janeiro. Cada uma das opções pode ser mais adequada à empresa levando em conta a sua área de atuação  ou o seu porte. Saiba mais:

Simples Nacional

Geralmente, é o mais adequado para as micros e pequenas empresas que faturem até R$ 3,6 milhões por ano sendo que a empresa é tributada utilizando como base a receita gerada em cada mês, de acordo com as tabelas para Indústrias, Comércio e Serviços.

O Lucro Presumido

É indicado para as empresas de médio porte que faturaram até R$ 48 milhões por ano até 2013 e até R$ 78 milhões a partir de 2014 e a empresa é tributada utilizando como base a receita gerada em cada mês e de acordo com o perfil da receita.

No Lucro Real 

São tributados os resultados (receita (-) despesas = resultado) e é indicado para empresas de grande porte ou que tenham margem de lucro apertada, ou seja, que tenham mais ganhos no volume de vendas de mercadorias ou serviços.

Muitas empresas ficam em dúvida entre o Lucro Presumido seguido do Simples Nacional e  essa decisão exige uma série de cálculos e estudos para saber qual o melhor regime tributário. A fim de ajudar empresários e contadores a concluir qual a opção mais adequada o Sebrae disponibiliza um simulador  on-line. Ele realiza o cálculo do Simples Nacional por meio de comparação entre as alíquotas aplicadas sobre cada faixa do Simples incidentes sobre os segmentos de comércio, indústria e serviços. O cálculo do Lucro Presumido é feito com base na média das alíquotas de impostos incidentes sobre cada um dos ramos de atividade indicados na calculadora. A calculadora faz dois cálculos independentes, fornecendo  dois resultados distintos que irão auxiliar a decidir qual regime de tributação  é mais favorável (Sebrae – Simulador Simples ou Lucro Presumido: qual o melhor para sua empresa?).

Sempre de olho nos impostos

Além da escolha tributária que ocorre uma vez no ano e não pode ser mudada neste período, a gestão dos tributos ao longo do ano é fundamental para a economia da empresa. A gestão tributária funciona como uma espécie de revisão dos tributos pagos para a detecção de falhas nestes processos, o que significa pagar menos impostos de maneira legal, é a chamada Elisão Fiscal.

O consultor Luís Lopes, da Lopes & Nóbrega Consultoria, explica que hoje a gestão tributária é essencial e quem não a realiza está fadado ao fracasso. Ele continua a análise lembrando da alta carga tributária que ultrapassa os 35% e que, diante desta realidade a gestão é algo essencial para que a empresa escolha, de maneira segura, a melhor forma de tributação para 2016.

Lopes dá um exemplo do resultado do trabalho da gestão tributária lembrando que grande parte dos impostos  é cobrada de forma cumulativa e a legislação é complexa no que se refere aos créditos, levando muitas empresas a não utilizá-los, como é o caso dos créditos de ICMS, PIS e COFINS, entre outros. No  caso do PIS e Cofins, o consultor ressalta que, pelo fato de ser utilizado pelo governo como instrumento social acontecem muitas mudanças, permitindo às empresas trabalhar numa análise ampla tanto de débito quanto de crédito. “Para reaver os créditos, a compensação não depende de um processo judicial, ela se dá  no âmbito administrativo e, geralmente,  acontece de imediato, dependo do tipo de gestão”, esclarece.

No caso dos supermercados ele acrescenta que têm grandes benefícios na área de PIS  e Cofins e do ICMS com relação a créditos de energia, insumos, postergação do imposto. Lopes avalia que a área de crédito é muito importante na gestão fiscal, porque a maioria das empresas não acompanha as mudanças na legislação e acaba não fazendo uso desse crédito que pode ser um fator competitivo uma vez que representa economia para empresa.

Luiz Fernando Nóbrega,  da Lopes & Nóbrega Consultoria, explica que a gestão tributária pode ser contratada por empresas de diversos portes independente do valor do faturamento ou de como ela recolhe os impostos. Ele explica que a gestão abrange  desde a parte tributária até a trabalhista e previdenciária.

Quanto ao custo do serviço, o consultor esclarece que o pagamento também é acessível a todos os tipos de empresa, pois a consultoria é baseada em resultados e representará um percentual  da economia obtida com as indicações feitas. “Muitas vezes um pequeno ajuste pode representar uma economia significativa inclusive em uma MEI”,

Lopes esclarece que muitas empresas não  realizam a gestão porque desconhecem o seu funcionamento. “A gestão tributário é uma relação de ganha-ganha, as empresas deixam de pagar tributos desnecessários, legalmente, tendo maior lucratividade e tornando o produto mais competitivo”, avalia.

Nóbrega lembra que a gestão contábil não é apenas uma prerrogativa dos profissionais da contabilidade e pode ser feita por advogados tributaristas porém, estes precisarão dos demonstrativos contábeis e da análise de um profissional da área.

Fonte: Elizete Schazmann para Contabilidade na TV